A.B.D.V.M.
Associação Brasileira dos Deficientes com Visão Monocular

Notícias - 06/04/2011

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Projeto de lei reconhece visão monocular como deficiência visual em Rondônia
 


O poder legislativo aprovou, por unanimidade, projeto de lei que define como deficiente visual os portadores de visão monocular, pessoas com capacidade de visão em apenas um dos olhos. Segundo a Associação Brasileira dos Deficientes com Visão Monocular-abdvm, resulta na redução da profundidade e distância do raio de captação da imagem podendo ser impeditiva para diversas atividades, principalmente, as profissionais.

A intenção é promover a inclusão social de todos os portadores, que com amparo legal, terão os mesmo direitos dos demais deficientes, amparados expressamente pelo Decreto Federal nº 3.298/99. “O projeto garante isenção de transporte coletivo e de impostos na aquisição de veículos, prioridade de tramitação em processos judiciais, quota de vagas em empresas privadas e concursos públicos”, justificou Maurão de Carvalho (PP), autor da propositura.

Fonte: ALE/RO – DECOM

 

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